sábado, 7 de janeiro de 2012

PLANALTINA-DF (Defesa da Pedra Fundamental como PATRIMÔNIO HISTÓRICO NACIONAL).

A Pedra Fundamental, em Planaltina-DF, Marco Zero da Construção de Brasília, pode ser Patrimônio Histórico Nacional tombado pelo IPHAN?

Prof. Xiko Mendes (da APL)
O desafio de criar uma nova capital federal foi um sonho almejado por muitos. Mas sempre alvo de obstáculos intransponíveis. Os Inconfidentes, em 1789. A Confederação do Equador, em 1824. Tiradentes, William Pitt, Veloso de Oliveira, Hipólito José da Costa, José Bonifácio, Holanda Cavalcanti, Visconde de Porto Seguro, Lauro Müller... Tantos e tantos outros homens e movimentos tentaram. Mas somente com a Constituição Federal de 1891 – a primeira de conteúdo republicano, é que, finalmente, era inserido no artigo 3º daquela carta magna a obrigatoriedade de demarcação de um perímetro de 14,4 mil Km2 para ali, no centro do país, “estabelecer-se a futura capital federal”.
Ficou conhecido como Emenda Lauro Müller o texto que gerou o artigo terceiro da Carta de 1891. Foi assinado por 90 congressistas constituintes (16 senadores e 74 deputados de quase todos os estados da Federação, exceto RJ, PA e RN). Deputado catarinense, Müller foi quem apresentou ao Plenário daquela Assembléia Constituinte esse projeto. O resultado disso foi a aprovação da Portaria 114-A que criou a Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil, conhecida como Missão Cruls. Essa missão chegou ao Planalto Central, em junho de 1892. E aqui realizou estudos minuciosos em diferentes aspectos. A pesquisa foi concluída com a publicação do Relatório Cruls, em 1894.
O primeiro resultado concreto da Missão Cruls foi a edificação de um obelisco, no Morro do Centenário, nas proximidades do Perímetro Urbano do então município goiano, hoje Planaltina-DF. Esse obelisco foi inaugurado em sete de setembro de 1922 durante as Comemorações do Centenário da Independência do Brasil. Denominou-se esse obelisco de Pedra Fundamental da Construção de Brasília por ser ele considerado como um “selo de compromisso da nação brasileira” em transferir a capital federal do Rio de Janeiro para a parte mais central do nosso país. O lançamento dessa Pedra Fundamental foi obra cuja co-autoria é atribuída aos deputados Americano do Brasil e Rodrigues Machado (que assinaram a iniciativa do projeto), ao Engenheiro Ernesto Balduíno que foi responsável em chefiar a equipe que construiu o obelisco, e ao Presidente da República, Epitácio Pessoa, que, em nome da Pátria, oficializou tão magnífico ato inaugural de um novo tempo para a consciência nacional.
Em sete de setembro de 2012 comemoraremos 90 anos do lançamento da Pedra Fundamental. Essa não é apenas uma comemoração dos moradores de Planaltina-DF. É, sim, uma comemoração cujo resultado concreto deve envolver a participação do Governo do Distrito Federal e do Governo Federal por meio de ações efetivas que tragam benefícios duradouros e não somente de caráter festivo e efêmero. Propõem-se, nesse momento, que o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) oficialize o tombamento desse obelisco como Patrimônio Nacional do Povo Brasileiro tendo em vista que ele é, efetivamente, o Marco Zero do Compromisso da República em mudar a capital federal.
Propõem-se, como conseqüência do Tombamento da Pedra como Patrimônio Histórico Nacional, que o GDF, em parceria com o Governo Federal e com participação da Administração Regional de Planaltina, criem um conjunto de ações comuns incluídas em um Calendário Nacional de Comemorações do BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL em sete de setembro do ano 2022, que envolve, entre outros itens, a divulgação e a preservação da Pedra Fundamental.
Também propõem-se que a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o GDF edifiquem, ao lado da Pedra Fundamental, uma estátua do Deputado Lauro Müller como responsável por apresentar ao Plenário da Assembléia Constituinte de 1890 a Emenda que gerou o Artigo 3º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1891. Junto à estátua, que seja afixada uma Placa Comemorativa aos 90 Anos da Pedra Fundamental. Nessa placa sugere-se duas listas: uma com a nominata dos responsáveis por erigir o obelisco; e outra com a nominata indicando os 90 constituintes coautores da emenda citada. Justifica-se, igualmente, essas propostas por estarem relacionadas ao dispositivo constitucional do qual gerou a Missão Cruls (1892-1894) e o Lançamento da Pedra Fundamental em Planaltina (1922). Com esses atos comemorativos, estaremos homenageando, como Reconhecimento Público definitivo, os 90 congressistas signatários dessa emenda e a memória de Lauro Müller, personagem que até hoje é ignorada por autoridades e população de Brasília.

Um comentário:

Mariana de Lima Miranda disse...

Planaltina-DF é uma linda cidade com monumentos históricos bem cuidados e fantásticos, vale a pena conhecer! Encontrei alguns pontos turísticos em Planaltina que podem ajudar http://bit.ly/2aWk7P8