sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

FICIFEP (FÓRUM DE INTERLOCUÇÃO COMUNITÁRIA COM INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO EM PLANALTINA-DF)

Planaltina-DF, sexta, 17 de janeiro de 2017.
À Senhora Simone Macedo,
D.D. Diretoria da AACHP
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CENTRO HISTÓRICO DE PLANALTINA-DF.
À Professora OLGAMIR AMÂNCIA FERREIRA,
D.D. Diretora do Decanato de Extensão da UnB;
Ao Professor MARCELO BIZERRIL,
D.D. Diretor da FUP/UnB;
À Diretoria do IFB – Campus de Planaltina-DF.

               PREZADOS(as) DIRIGENTES,

               Neste momento em que se realiza em nossa cidade o VII SEMINÁRIO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE PLANALTINA, evento do qual celebramos sua importância para se discutir e avaliar propostas e políticas públicas culturais, nós, da Diretoria da APL, aproveitamos o ensejo para encaminhar em anexo PROPOSTA DE AUTORIA DE UM DOS NOSSOS ASSOCIADOS. Trata-se da proposta de criação do FICIFEP – FÓRUM DE INTERLOCUÇÃO COMUNITÁRIA COM INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO EM PLANALTINA-DF.
               Solicitamos que essa proposta seja apreciada (debatida e se possível aprovada) no sentido de se criar uma instância dialógica entre a UNB, o IFB e as Entidades da Sociedade Civil Organizada de Planaltina. Que o FICIFEP seja de fato um espaço para construir propostas e parcerias que materialize bons resultados na interface CULTURA-EDUCAÇÃO em nossa cidade. Embora a nossa entidade não seja autora oficial dessa proposta, avaliamos como prudente que ela fosse encaminhada oficialmente pela Diretoria da APL.
               Desde já agradecemos a acolhida de nosso pedido e aproveitamos para sugerir que de imediato umas ações do FICIFEP, caso aprovado, seja promover a realização de curso de EDUCAÇÃO PATRIMONIAL tendo como inscritos, prioritariamente, os membros do CONSELHO REGIONAL DE CULTURA DE PLANALTINA e do CONSELHO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PLANALTINA, mas que também sejam inscritos alunos de graduação e de cursos técnicos tanto da UnB quanto do IFB, e que a participação desses estudantes seja computada como complementação de créditos como curso de extensão universitária.
               Atenciosamente,


                              FRANCISCO DA PAZ M. SOUZA
ACADEMIA PLANALTINENSE DE LETRAS
Vice-presidente, Gestão 2011 a 2017.




Proposta encaminhada para discussão e votação no
VII Seminário de Patrimônio Cultural de Planaltina dia 20/01/2017.
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Minuta de Regimento Interno (provisório) do FICIFEP: Fórum de Interlocução Comunitária com Instituições Federais de Ensino em Planaltina-DF

Art. 1º: O Fórum de Interlocução Comunitária com Instituições Federais de Ensino em Planaltina-DF – FICIFEP é uma instância democrática, dialógica, paritária, crítico-propositiva e mediadora de avaliação de políticas públicas e projetos político-pedagógicos universitários no que trate da relação Cultura-Educação no contexto da interface Docência-Pesquisa-Extensão. É constituído com a FINALIDADE de se promover debates técnico-acadêmicos e político-pedagógicos regulares intermediando contatos e parcerias institucionais na execução de ações e projetos com a Participação Proativa, Autônoma e Equitativa de Entidades da Sociedade Civil Organizada Local junto à gestão de instituições federais de ensino como Universidade de Brasília – UnB e Instituto Federal de Brasília – IFB, visando a construção de propostas de Desenvolvimento Local Integrado Sustentável que incentive, divulgue, preserve e crie perspectivas de apoio material à valorização permanente do Patrimônio Cultural e Socioambiental de Planaltina – DF.
§ 1º: O FICIFEP não se constitui como pessoa jurídica e sua organização institucional e funcionamento dar-se-ão mediante assinatura de Termo de Adesão e Protocolo de Compromisso e Obediência ao seu Regimento Interno.
§ 2º: Dentro de cento e vinte dias após a constituição do FICIFEP, será aprovada a versão definitiva do Regimento.
§ 3º: Após a aprovação definitiva de seu Regimento Interno, suas deliberações serão oficializadas por meio de Regulamentos, Resoluções e outros meios definidos por seu Comitê Gestor.
Art. 2º: Podem se inscrever como membros do FICIFEP:
       I.          Entidades da Sociedade Civil Organizada que comprovem sede ou subsede e atuação regular/regularizada em Planaltina;
     II.          Instituições Federais de Ensino com campus em Planaltina;
   III.          Diretorias de escolas da Regional de Ensino de Planaltina;
  IV.          Pessoas físicas com militância cultural comprovada em Planaltina nos dois anos anteriores à solicitação de inscrição;
§ único: Para cada inscrito serão solicitadas cópias de documentação que identifiquem o candidato a associado;
Art. 3º: São OBJETIVOS do FICIFEP:
       I.          Reivindicar a PARTICIPAÇÃO PROATIVA, AUTÔNOMA E EQUITATIVA das Entidades da Sociedade Civil Organizada Local nos órgãos decisórios das instituições federais de ensino em seus campi situados em Planaltina-DF;
     II.          Solicitar das instituições federais de ensino como UnB e IFB, a construção de parcerias com Entidades da Sociedade Civil Organizada Local na proposição e execução de ações e projetos de valorização do Patrimônio Cultural e Socioambiental;
   III.          Propor e encaminhar demandas prioritárias relativas ao Patrimônio Cultural e Socioambiental de Planaltina incluindo-as no Planejamento Administrativo, Pedagógico e Orçamentário Anual das instituições federais de ensino;
  IV.          Avaliar políticas públicas culturais e sua relação com a interface Docência-Pesquisa-Extensão Universitária destacando, entre outros, os aspectos referentes ao compromisso institucional técnico-pedagógico com a preservação e divulgação dos Bens Patrimoniais de Planaltina;
    V.          Apresentar outras reivindicações culturais aprovadas em assembleia geral desde que envolvam a Matriz Identitária e Patrimonial de Planaltina.
 Art. 4º: São órgãos do FICIFEP:
       I.          Assembleia Geral: espaço de deliberação das decisões e discussões a serem tomadas pela maioria dos presentes em reuniões ordinárias trimestrais ou extraordinárias mediante carta convocatória de metade de seus membros ou por iniciativa do Comitê Gestor;
     II.          Comitê Gestor: coordenação política e técnica encarregada de presidir as reuniões ordinárias bimestrais para dar encaminhamento às deliberações.
§ 1º: O Comitê Gestor do FICIFEP é composto por quatro integrantes:
       I.          Coordenador Executivo: responsável pela Mesa Diretora dos trabalhos e oficialização dos encaminhamentos aprovados;
     II.          Coordenador Administrativo: responsável pela redação, documentação, despacho ou arquivamento das decisões, atuando também como Relator-chefe;
   III.          Coordenador de Relações Institucionais e Comunitárias: responsável pelos contatos externos que visem a articulação com outras instituições públicas e privadas e com a comunidade em geral, com foco na busca de novos parceiros que contribuam na construção de seus objetivos;
  IV.          Suplente: encarregado de substituir eventuais ausências ou impedimentos de quaisquer dos titulares.
§ 2º: O Comitê Gestor pode ser convocado, extraordinariamente por decisão de metade de seus integrantes ou pela Assembleia Geral.
§ 3º: Preferencialmente, o Comitê Gestor deve ser eleito de forma paritária sendo um membro pessoa física, um membro que represente entidade da sociedade civil local, um que represente as instituições federais de ensino e outro que represente Direção de Escolas e ou a Regional de Ensino.
Art. 5º: É proibido aos membros do FICIFEP:
       I.          Fazer apologia político-partidária, teológica ou sindical de qualquer natureza dentro dele;
     II.          Discriminar sócios e participantes por diferenças de opinião, credo, ideologia, convicção filosófica, questões de gênero ou raça.
   III.          Desrespeitar as deliberações tomadas pela maioria presente;
Art. 6º: Os casos omissos ou não esclarecidos neste Regimento serão deliberados no VII SEMINÁRIO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE PLANALTINA em 20 de janeiro de 2017.

Autor da Proposta:
Professor e Historiador XIKO MENDES[1]

OBSERVAÇÃO: a JUSTIFICATIVA DESSA PROPOSTA será apresentada oralmente pelo seu autor.




[1] Xiko Mendes (FRANCISCO DA PAZ MENDES DE SOUZA),  Professor de História e Historiador, é Servidor Público do Governo do Distrito Federal desde 1994.

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