Regimento Interno

ACADEMIA PLANALTINENSE DE LETRAS – APL
CNPJ nº 04.233.816/0001-16
Caixa Postal 08266, CEP 73301-970, Planaltina DF

REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO I
DA COMPOSIÇÃO, EMBLEMA E FINALIDADE

Art. 1º - A Academia Planaltinense de Letras, também designada pela sigla APL, compõe-se de quarenta Associados Efetivos (também denominados de Acadêmicos Efetivos), de igual número de associados Correspondentes (também denominados de Sócios Correspondentes) e de indeterminado número de Membros “Honoris Causa” e Membros Honorários, classificados e distribuídos na conformidade deste Regimento Interno.

Parágrafo Único: É dever do Acadêmico Efetivo, participar da contribuição mensal mínima de 5% sobre o salário mínimo vigente no país.

Art. 2º - A APL adotará um emblema com as cores e características aprovadas pela Assembleia Geral.

Art. 3º - A APL tem por finalidade o culto às letras e a difusão da cultura, das obras e dos conhecimentos gerais.
CAPÍTULO II
DAS REUNIÕES DE ASSEMBLEIA GERAL

Art. 4º - As reuniões de Assembleia Geral serão realizadas, ordinariamente, pelo menos uma vez a cada dois meses e, extraordinariamente, quando necessárias cuja convocação dar-se-á por carta expedida aos Acadêmicos ou por edital publicado na imprensa local, com antecedência mínima de dez dias, constando da convocatória o local, dia e hora, e a Ordem do Dia.

§ 1º - Os Membros Honoris Causa e Honorários e os Sócios Correspondentes poderão participar das reuniões, porém sem direito a voto.
§ 2º - As Reuniões serão instaladas, obrigatoriamente, com a presença de cinco Acadêmicos Efetivos, no mínimo, à hora aprazada, com tolerância de quinze minutos, vedada a sua realização caso não haja esse comparecimento.
§ 3º - Verificada a presença de número suficiente de Acadêmicos Efetivos, a Reunião será instalada e dirigida pelo Presidente ou seu substituto legal, com o registro das presenças, cabendo a esta autoridade designar Secretário “ad hoc”, na hipótese do não comparecimento do dirigente titular.
§ 4º - Composta a mesa, é lida a Ata da Reunião de Assembleia Geral anterior, a qual é discutida e aprovada, com ou sem emendas, que constituirá em documento oficial da APL para todos os efeitos.
§ 5º - No caso de afastamento do Presidente, durante a Reunião de Assembléia Geral a presidência é passada a outro dirigente, respeitada a ordem de precedência do art. 17 do Estatuto.
§ 6º - o Presidente o u o Plenário pode alterar a Ordem do Dia, suprimindo ou adiando discussão de um ou mais itens.
§ 7º São anuláveis as decisões que versem sobre matéria não incluída na convocação ou que sejam tomadas pelo número mínimo exigido de Acadêmicos Efetivos, respeitando-se o disposto nas alíneas “a” e “b”, inciso I, do art. 14 do Estatuto.
§ 8º - As impugnações sobre a regularidade da convocação e do andamento dos trabalhos são julgadas pela Mesa, cabendo recurso do Plenário, para decisão imediata.

Art. 5º - A APL realizará Reuniões de Assembleia Geral, Ordinárias, privadas, nos casos de seu interesse exclusivo, e, Extraordinárias, públicas, abertas e solenes, nos casos de programações comemorativas e de posse de novos Acadêmicos.

Parágrafo Único – Nas Reuniões de Assembleia Geral Extraordinária, públicas, abertas e solenes, o Presidente é o único membro da APL que poderá falar sentado, privilégio que pode ser estendido a outras pessoas estranhas à entidade e a pessoas portadoras de deficiência física.

CAPÍTULO III
DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 6º - A Administração da APL compete ao Presidente, Vice-Presidente, Diretor Administrativo, Vice-Diretor Administrativo, Diretor Financeiro, Diretor Cultural e de Comunicação Institucional e à Comissão de Contas.

§ 1º - A Diretoria é eleita pelos Acadêmicos Efetivos, em Reunião de Assembleia Geral, por escrutínio secreto, sempre que haja mais de uma chapa concorrente, ou por aclamação, quando isso não ocorrer, podendo ser reeleita.
§ 2º - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada dois meses (sempre nos meses pares) e, extraordinariamente, quando necessário e deliberará, com a presença de três dirigentes, no mínimo, pelo voto da maioria.
§ 3º - Caso ocorra vacância em dois ou mais cargos da Diretoria, será convocada, imediatamente, Reunião de Assembleia Geral para renovação do quadro diretivo, exercendo a presidência, no de vacância de todos os cargos, o Acadêmico Efetivo mais idoso, residente em Planaltina, até que se realize a mencionada Reunião.
§ 4º - As Reuniões obedecerão Pauta de Trabalho, que pode ser alterada pelo Presidente ou a pedido de um dirigente, lavrando-se Ata do que nelas ocorrer.
§ 5º - Aplicar-se-á, no que couber, o disposto no art. 4º deste Regimento.

Art. 7º - O Presidente é órgão Oficial da APL, representando-a em juízo e fora dele, e compete-lhe o disposto no art. 18, alíneas I a XIII, do Estatuto.

Art. 8º - Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos, auxiliando-o no desempenho das respectivas funções.

Art. 9º - Compete ao Diretor Administrativo o disposto no art. 19, incisos I a XII, do Estatuto.

Art. 10 – Compete ao Vice-Diretor Administrativo substituir o Diretor Administrativo em suas faltas e impedimentos, auxiliando-o no desempenho das respectivas funções.

Art. 11 – Compete ao Diretor Financeiro o disposto no art. 20, incisos I a VI, do Estatuto.

Art. 12 – Compete ao Diretor Cultural e de Comunicação Institucional o disposto no art. 21, incisos I a VI, do Estatuto.

CAPÍTULO IV
DAS CADEIRAS ACADÊMICAS E SEUS PATRONOS

Art. 13 – As cadeiras dos Acadêmicos Efetivos são numeradas de um a quarenta, em algarismos romanos, e cada Acadêmico terá como Patrono figuras ilustres das Letras e da Cultura brasileira.

Art. 14 – Os Membros “Honoris Causa”, Honorários e Sócios Correspondentes serão inscritos nos arquivos da APL em numeração cardinal progressiva, obedecida a ordem da data de admissão, seguida de siglas para a identificação da respectiva categoria do acadêmico (1-HC, 2-HC, 3-HC...; 1-H, 2-H, 3-H...; 1-SC, 2-SC, 3-SC...) e assim sucessivamente.

CAPÍTULO V
DOS ACADÊMICOS EFETIVOS, MEMBROS “HONORIS CAUSA”, HONORÁRIOS E SÓCIOS CORRESPONDENTES E SUA POSSE

Art. 15 – Os candidatos ao preenchimento de vagas no quadro de Acadêmicos Efetivos inscrever-se-ão por meio de carta dirigida ao Presidente ou pela indicação de cinco Associados Efetivos, no mínimo.

§ 1º - Na inscrição, o candidato deve indicar seu nome civil e literário, seus dados biográficos,os trabalhos publicados, seu domicílio e anexar exemplar ou exemplares dos trabalhos citados de sua autoria.
§ 2º - O pedido de inscrição que não tiver sido providenciado pelo próprio candidato deve ser ratificado por escrito, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento.
§ 3º - Uma Comissão Especial, composta por cinco (05) Acadêmicos Efetivos, designada pelo Presidente, será responsável pelo exame preliminar da documentação dos candidatos inscritos, devendo, nos dez dias subsequentes ao seu recebimento, emitir parecer sobre o cumprimento das exigências estatutárias e regimentais.
§ 4º - Poderá ser recusada, a critério da Diretoria, a inscrição de candidato que não atenda às exigências estatutárias e regimentais ou que, por consenso da maioria dos Acadêmicos Efetivos, não seja considerado digno de pertencer à APL, em decisão secreta da Diretoria, especialmente convocada para discussão da matéria.

Art. 16 - Verificadas as condições estatutárias e regimentais, deve ser convocada Reunião de Assembleia Geral de Eleição, no prazo máximo de quinze (15) dias.

§ 1º - A eleição será processada em escrutínio secreto, utilizando-se cédulas brancas, retangulares, nas quais é lançado o nome civil ou literário do candidato, datilografa ou em letra de forma, encerrando-as em sobrecartas brancas e depositando-as em urna.
§ 2º - O voto epistolar é colocado na sobrecarta branca referida no § 1º, encerrada em outra sobrecarta maior dirigida ao Presidente, devendo estar escritos, exteriormente, o número da Cadeira a ser preenchido, o nome e a assinatura do votante, sendo que o encaminhando poderá ser feito pelos Correios, com antecedência devida, ou por intermédio de um Acadêmico Efetivo presente à Reunião, cabendo ao Presidente a verificação da regularidade do voto.
§ 3º - Terminada a votação, as sobrecartas serão contadas e abertas, retirando-se as cédulas e verificando-se a sua regularidade, anulando aquelas julgadas irregulares.
§ 4º - Caso nenhum dos candidatos inscritos obtenha a metade e mais um dos votos apurados, é feito o segundo escrutínio e, se houver empate, a decisão caberá ao Presidente.
§ 5º - Caso não haja quorum para a eleição do novo Acadêmico, imediatamente será convocada nova Reunião de Assembleia Geral, para mesmo fim, no prazo de quinze (15) dias mantidas as inscrições, e caso persista a falta de quorum, abre-se novo prazo para inscrição de candidato, cancelando-se as inscrições anteriores.
§ 6º - Serão incineradas, antes do início do segundo escrutínio, as cédulas utilizadas no primeiro.
§ 7º - É proibido o voto por procuração.
§ 8º - O candidato eleito será empossado em sessão Magna, sendo o recipiendário saudado por um Acadêmico.

Parágrafo Único – O prazo de posse do novo Acadêmico é de até noventa (90) dias, somente prorrogável mediante justificativa e com aval de um terço da diretoria.

Art. 17 – Os candidatos ao preenchimento de uma vaga de Membro “Honoris Causa” ou Honorário são indicados ao Presidente por cinco (05) ou mais Associados Efetivos, em solicitação escrita, levando-se a matéria à apreciação da Diretoria e, posteriormente, da Assembleia Geral.

§ 1º - Na indicação devem constar dados biográficos do candidato e as razões da honraria a ser concedida.
§ 2º - Na escolha do candidato a Membro “Honoris Causa” ou Honorário aplica-se o disposto no § 3º do art. 15 e nos §§ 1º a 7º do art. 16 deste Regimento.

Art. 18 – Os candidatos ao preenchimento de vaga de Sócio Correspondente são indicados ao Presidente por cinco (05) ou mais Associados Efetivos, em solicitação escrita, com indicação do seu nome civil e literário, dados biográficos e trabalhos publicados, levando-se a matéria à apreciação da Diretoria e, posteriormente, da Assembleia Geral.

§ 1º - Na escolha do candidato a Sócio Correspondente aplica-se o disposto no § 3º do art. 15 e §§ 1º a 7º do art. 16 deste Regimento.
§ 2º - O Candidato somente será notificado da eleição após a aprovação de seu nome pela Assembleia Geral e sua posse se efetivará por meio de carta de aceitação por ele dirigida ao Presidente.

CAPÍTULO VI
DA VACÂNCIA DAS CADEIRAS E DA EXCLUSÃO DO ACADÊMICO

Art. 19 – Verifica-se a vacância da Cadeira Acadêmica de Associado Efetivo:

a) pelo seu falecimento;
b) pelo seu desaparecimento, após dois anos do registro do fato;
c) pela sua ausência, injustificada, às Reuniões da APL, por quatro sessões consecutivas;
d) por atos incompatíveis com o decoro acadêmico e o bom nome dos demais Associados e da própria APL, respeitando-se o disposto no § 1º do art. 9º do Estatuto;
e) por renúncia.

§ 1º - À exceção das hipóteses contidas nas letras “a” e “e” deste artigo, a exclusão do Associado Efetivo dar-se-á por votação de metade e mais um dos Associados Efetivos presentes à Reunião de Assembléia Geral, respeitando-se as alíneas “a” e “b”, inciso I, do art. 14 do Estatuto.
§ 2º - Verifica-se a vacância de Cadeira Acadêmica de Membros Honorário e “Honoris Causa” e de Sócio Correspondente pela ocorrência das hipóteses contidas nas letras “a”, “b”, “d” e “e” deste artigo.
§ 3º - O Membro excluído da APL perderá a qualidade de Acadêmico.
§ 4º - A vacância, com menção apenas do número e do patrono da Cadeira, é declarada pelo Presidente dentro de quinze (15) dias da ocorrência, por publicação na imprensa local, abrindo-se prazo de trinta (30) dias para inscrição de candidatos ao preenchimento da vaga.
§ 5º - O prazo para inscrição de candidatos poderá ser prorrogado uma única vez, por mais quinze (15) dias, em decisão de Diretoria.

CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 20 – É facultado aos Membros da APL indicar sua filiação em trabalhos literários.

Parágrafo Único – Cada Associado Efetivo produzirá, anualmente, pelos menos um trabalho de conteúdo literário ou científico, que será catalogado nos anais da APL.

Art. 21 – Nenhum Membro da APL poderá representá-la em atos ou solenidades, nem se pronunciar em nome dela, a menos que, para tanto, esteja devidamente autorizado pelo Presidente.

Art. 22 – São considerados Associados Efetivos Fundadores os atuais ocupantes das Cadeiras de nº I a XL.

Art. 23 – O ano fiscal da APL corresponderá ao Civil, que vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro, sendo que neste mês deverá realizar-se a última Reunião de Assembleia Geral do exercício.

Art. 24 – qualquer operação de valor superior ou equivalente à arrecadação semestral de contribuições acadêmicas e de outras contribuições dependerá de autorização do Presidente e da Diretoria Financeira, em conjunto, cabendo recurso da decisão para a Assembleia Geral.

Art. 25 – No caso de extinção da APL, liquidado o seu passivo, o saldo porventura existente será revertido em favor de entidades culturais sediadas em Planaltina.

Art. 26 – Para a extinção da APL, respeitar-se-á o disposto nos §§ 1º a 3º do art. 24 do Estatuto.

Art. 27 – Este Regimento entra em vigor nesta data.

Planaltina-DF, 25 de abril de 2009.


Coraci Lopes da Silva
Presidente